Ampliação da licença-paternidade é aprovada pela CDH
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que aumenta a duração da...
Pagamento administrativo de quintos é mantido no CNJ.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indeferiu a liminar pedida pela Advocacia-Geral da União contra o acórdão do Conselho da Justiça...