Publicações
novembro 13, 2025
STJ julga IAC 17 – Ações contra a devolução da URP devem prosseguir.
Na quarta-feira, 12/11, a 1ª Seção do STJ decidiu em caráter vinculante que a “coisa julgada” formada no mandado de segurança coletivo do ANDES, prevendo a devolução da URP paga a partir d…
agosto 11, 2025
11 de Agosto – Dia do Advogado
Dia 11 de agosto é data comemorativa aos que dedicam suas vidas à defesa da justiça, da ética e dos direitos fundamentais. Nosso muito obrigado a todos os profissionais da advocacia que tem coragem…
novembro 9, 2024
Pagamento administrativo de quintos é mantido no CNJ.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indeferiu a liminar pedida pela Advocacia-Geral da União contra o acórdão do Conselho da Justiça Federal (CJF) que autorizou o pagamento dos atrasados de quinto…
novembro 9, 2024
FGTS será corrigido pelo IPCA, mas sem pagamento de atrasados.
O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a forma de remuneração atual do FGTS, mas com a garantia de que a correção nunca será menor do que a inflação medida pelo IPCA.
O Tribunal deu intepreta…
novembro 9, 2024
Golpes no WhatsApp: Como Denunciar
Entendendo os Golpes no WhatsApp
Os golpes no WhatsApp têm se tornado uma preocupação crescente entre os usuários da plataforma. Essas fraudes geralmente são projetadas para enganar os indivíduos …