Vitória da categoria: “a reestruturação deixa de ser um sonho e passa a ser um projeto do Tribunal”
- pitamachado
- há 14 horas
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Na avaliação da diretoria do SINJUSC, a aprovação unânime da minuta do projeto de lei da reestruturação da tabela de vencimentos do TJSC no Órgão Especial desta quarta, dia 2 de abril, é resultado de pouco mais de 9 meses de intensa luta, contados a partir da apresentação da primeira proposta pelo Sindicato em junho do ano passado. De lá para cá ocorreram reuniões da mesa de negociação, reuniões com o presidente do TJSC, visitas às comarcas, mobilizações pelas redes, assembleias, plenárias virtuais e visitas aos gabinetes de desembargadores(as), mas também de muitos estudos, debates e reuniões da diretoria e de órgãos internos do SINJUSC.
Além da aprovação da minuta, desembargadoras e desembargadores que fazem parte do Órgão Especial assumiram o compromisso, reiterado pelo presidente do TJSC, Des. Francisco de Oliveira Neto, de garantir melhorias para aposentadas e aposentados, avançar na redução da disparidade salarial entre os grupos ocupacionais e seguir debatendo outras pautas da categoria. Uma nova reunião da Mesa Permanente de Negociação entre o SINJUSC e a administração acontece já no próximo dia 16 de abril.
O consenso no Órgão Especial também se deve ao trabalho feito pela diretoria do SINJUSC em visitas aos gabinetes de desembargadoras e desembargadores desde a semana passada. As questões abordadas nas conversas encontraram eco nas falas feitas durante a sessão que foi acompanhada pelo YouTube do Tribunal por mais de mil trabalhadoras e trabalhadores mobilizados pelo Sindicato, além de dezenas de colegas que estiveram presencialmente no Órgão Especial junto com a diretoria do SINJUSC.
A necessidade de dialogar sobre uma forma de contemplar aposentados(as), a viabilidade financeira da proposta, as recomendações articuladas pelo SINJUSC que foram para o relatório de inspeção feita pelo CNJ em 2024, a discrepância entre a tabela do TJSC e as do MPSC, da Alesc e de outros tribunais estaduais do país conforme denunciado pelo Sindicato e o reconhecimento do trabalho de excelência da categoria que coloca o TJSC entre os tribunais mais produtivos do país foram todos pontos abordados pela diretoria do SINJUSC nas visitas aos gabinetes.
Para a presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa, “hoje comemoramos mais uma vitória histórica da categoria, pois vencemos uma das etapas mais difíceis da caminhada pela reestruturação que foi obter a anuência do Órgão Especial do Tribunal. Agora, seguiremos mais fortalecidos para as próximas batalhas, pois a reestruturação deixa de ser um sonho da categoria e passa a ser um projeto do Tribunal, algo que nunca havíamos conquistado antes”.
POSSIBILIDADE DE REENQUADRAMENTO DE APOSENTADOS(AS) NO FUTURO
De acordo com explicação dada pelo presidente do TJSC, durante o Órgão Especial desta quarta, o reenquadramento de aposentadas e aposentados nos novos níveis criados pela reestruturação não pode ser feito de imediato porque o entendimento que hoje prevalece no STF é o do Tema 439: “não há direito adquirido a regime jurídico, assim, desde que mantida a irredutibilidade, não tem, o servidor inativo, embora aposentado na última classe anterior, o direito de perceber proventos correspondentes aos da última classe da nova carreira reestruturada por lei superveniente”.
Porém, o colegiado acatou sugestão do próprio desembargador presidente para incluir na justificativa da minuta do projeto de lei da reestruturação uma ressalva que pode garantir o reenquadramento automático de aposentadas e aposentados que têm direito à paridade nos novos níveis da tabela caso haja mudança no atual entendimento do STF, possibilidade aberta pelo Tema 1293. A ressalva busca garantir maior celeridade administrativa para o reenquadramento caso a possibilidade seja aberta.
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Fonte: SINJUSC
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